UE acusa Apple de violar novas regras de concorrência e abre investigação

A Comissão Europeia (CE) acusou a Apple de violar as novas regras de concorrência da Lei dos Mercados Digitais (DMA) por suas práticas na App Store. A CE alega que a Apple impede os desenvolvedores de aplicativos de informar livremente os usuários sobre alternativas mais baratas para seus serviços, como assinaturas de música.

Além da acusação inicial, a CE também abriu uma nova investigação sobre se as novas exigências da Apple para desenvolvedores de aplicativos e lojas de aplicativos de terceiros, incluindo a nova "Taxa de Tecnologia Principal", cumprem com as obrigações da empresa sob a DMA.

A Apple tem 12 meses a partir da abertura da investigação em 25 de março para se adequar às novas regras, antes de enfrentar multas que podem chegar a 20% do seu volume de negócios global em caso de reincidência.

A CE vê a ação como crucial para garantir a concorrência e a inovação no mercado digital:

• Thierry Breton, Comissário Europeu para o Mercado Interno, afirmou: "Durante demasiado tempo, a Apple tem vindo a expulsar empresas inovadoras – negando aos consumidores novas oportunidades e escolhas."
• Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva da CE para Política de Concorrência, comentou: "A orientação é fundamental para garantir que os desenvolvedores de aplicativos sejam menos dependentes das lojas de aplicativos dos gatekeepers e para que os consumidores estejam cientes das melhores ofertas."

A investigação também abrangerá a "Taxa de Tecnologia Principal" da Apple e as regras que permitem lojas de aplicativos de terceiros e carregamento lateral.

A CE está comprometida em garantir que a Apple não prejudique os esforços para oferecer alternativas à App Store:

• "A comunidade de desenvolvedores e consumidores estão ansiosos para oferecer alternativas à App Store. Iremos investigar para garantir que a Apple não prejudique esses esforços."

Este é um passo importante para a CE em seu esforço para promover a concorrência e a inovação no mercado digital e garantir que os consumidores tenham acesso a uma gama mais ampla de escolhas.

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