Governo Britânico esclarece: Sem obrigação legal de manter jogos antigos ativos
Jogos do passado: Uma questão de direitos e responsabilidades

Recentemente, a campanha Stop Killing Games chamou a atenção para a questão dos jogos mais antigos e sua viabilidade contínua. A petição, que alcançou mais de 10.000 assinaturas, pede disposições na lei do Reino Unido para proteger esses jogos.
Em resposta, o Departamento de Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido declarou que as empresas de jogos não têm nenhuma exigência legal para oferecer suporte a produtos mais antigos. Isso significa que não há obrigatoriedade legal para que as empresas mantenham jogos antigos jogáveis, mesmo após o fim do suporte.
No entanto, o DCMS enfatizou que todas as empresas que operam no Reino Unido ainda estão sujeitas à legislação do consumidor. Se os consumidores forem levados a acreditar que um jogo permanecerá jogável indefinidamente para determinados sistemas, mesmo após o fim do suporte físico, o Consumer Protection from Unfair Trading Regulations 2008 pode exigir que o jogo permaneça tecnicamente viável (por exemplo, disponível offline) nessas circunstâncias.
A petição continua em andamento, com mais de 23.000 assinaturas até o momento. Se atingir 100.000 assinaturas, será considerada para debate no Parlamento. O grupo Stop Killing Games também está explorando a legalidade dessa prática em outros territórios ao redor do mundo, com a intenção de entrar em contato com advogados para investigar possíveis ações legais.
O futuro dos jogos antigos permanece em discussão, e a comunidade de jogadores está atenta às decisões que afetam a jogabilidade contínua de seus títulos favoritos.
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Marcos Paulo I. Oliveira
MPIlhaOliveira
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